Abaixo-assinado Responsabilidade criminal deve cair de 13 para 10 anos,com agravamento da punição
Para: congresso nacional
Além da lei que ja é suficientemente fraca ainda tem a responsabilidade penal que comeca aos 13 anos apesar do crescente numero de menores com 12 cometerem crimes graves.
Pojeto.
Redução da Responsabilidade penal de 13 para 11 anos .
Possibilidade do menor ficar ate 20 anos preso em casos graves e ate pegar internação perpétua.
Qualquer projeto de segurança e assegurado por cláusula pétrea superior"Segurança e vida são garantias inviolaveis" o que valida todo tipo de projeto.
o mesmo artigo proibe prisao perpétua "pena sem fim" porem outros projetos como redução penal e aumento da pena maxima e assegurado por clausula maior.
