Abaixo-assinado CONTRA O FECHAMENTO DA E.M.E.F CÔNEGO WALTER HANQUET
Para: PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAQUÃ
O Prefeito Municipal de Camaquã - RS DECLAROU através do Ofício nº 303/2013/SEG, que pretende FECHAR Escola Cônego Walter Hanquet, localizada na Comunidade Rural de Galpões 4º distrito do Município. Esta Comunidade é uma das maiores e mais antigas do Município e tem na EMEF Cônego Walter Hanquet, local público, uma referência, um centro de vivência comunitária, que possibilita diferentes atividades na vida e no cotidiano das pessoas que ali residem. Pode-se dizer que a Escola mantém vivo o espírito comunitário e é considerada patrimônio histórico e cultural desta região.
O Coléginho, como é carinhosamente chamado na comunidade, teve o inicio de suas atividades no ano de 1960 e neste mais de meio século já passaram por seus bancos escolares milhares de crianças.
Devido a situação de abandono que vem ocorrendo e que se intensificou nos últimos anos, muitos pais acabaram matriculando seus filhos em escolas distantes da comunidade, ficando dependentes de ônibus para realizar o deslocamento, fato que preocupa muito a comunidade principalmente pela divulgação da Pesquisa do Tribunal de Contas do Estado do RS (TCE) realizada entre maio e agosto de 2012 que aponta que a idade dos ônibus é considerada avançada e coloca em risco a segurança de alunos que fazem uso dos 6,6 mil veículos empregados pelos municípios gaúchos no transporte escolar, conforme divulgado pelo imprensa.
Por outro lado a alteração na LDB referente a educação Infantil determina que crianças deverão frequentar a escola a partir dos 4 anos de idade e esta transferência para escolas (distantes) da comunidade contraria o “art. 53, inciso V do ECA - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência” e o “art. 3º resolução nº 2, de 28 de abril de 2008 a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental serão sempre oferecidos nas próprias comunidades rurais, evitando-se os processos de nucleação de escolas e de deslocamento das crianças” e também estamos atento ao PL 3534/2012 que tramita no Congresso Nacional que busca restringir o fechamento de Escolas.
Em um levantamento realizado pela Comunidade que buscou verificar o número de crianças com até 10 anos de idade que poderiam ser atendidas pela Escola Cônego e encontrou-se mais de 50 crianças, inclusive de crianças que deveriam estar frequentando a educação infantil e não estão. Este levantamento levou em consideração o entorno de 4km de distância da Escola.
Exigimos a manutenção e a imediata revitalização da Escola Cônego Walter Hanquet com a implantação já no primeiro semestre de 2014 da educação infantil.
