Abaixo-assinado PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 67 de 2007
Para: Congresso Nacional
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 67 de 2007
Autor: SENADOR - Alvaro Dias e outro(s) Sr(s). Senador(es)
Ementa: Modifica os §§ 1º e 2º do art. 46 da Constituição Federal, para reduzir o número de Senadores de três para dois, por Estado e pelo Distrito Federal.
Assunto:Administrativo - Organização político-administrativa do Estado
Data de apresentação: 09/08/2007
Situação atual:
Local:
14/01/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
14/01/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
