Abaixo-assinado PEC DA PENA LIMITE DE 30 PARA 70 ANOS,EM FAVOR
Para: congresso nacional
A cf veda no artigo 5 a pena de caráter perpétuo"sem fim,eterno" porém não veda a alteração da pena limite e apesar de alegarem também não diz que a pesoa não pode morrer preso,"pena de carater cruelé vedada"porém também não se aplica a está situação pois se assim um ano de cadeia ja seria considerado cruel e pena em regime fechado é constitucional.
A pena limite é assegurada por clausula maior"segurança e vida sao garantias maiores"e o codigo penal não pode ser limitada por uma cf.
Aprova a pena maxima de cadeia de 30 para 70 anos.
Grato.
