Abaixo-assinado Em favor da Maioridade penal aos 16,inicio da pec da prisão perpétua
Para: congresso nacional
A redução penal não é cláusula pétrea e ainda que fosse seria um absurdo ,apesar de 16 anos ainda ser desatualizado,devemos lutarpara aprovar e imediatamente entrar com proposta para extinguir a idade penal como a india fez a tempos.
Prisão perpétua.
Depende de uma revisão constitucional básica,plebiscito ou assembleia nacional especifica para o assunto,pelo menos perante a cf não existe nada que impeça isto,a cf quando foi votada os pontos polemicos tinham que ter sido aprovados por plebiscito e não foram.
Inicio da pec da prisão perpétua ou pna maxima de 70 anos.
Imaginar que o m enor não tem consciencia de seus atos,só uma mumia pensaria assim.
