Abaixo-assinado Fisioterapia e Terapia Ocupacional no PSF
Para: COFFITO; Senado Nacional; Presidência da República; Ministério da Saúde
Tendo em vista que o Programa de Saúde da Família visa ampliar a cobertura da assistência à saúde e possibilitar maior aproximação entre profissionais de saúde e a realidade da população brasileira, bem como se ancora nos princípios da universalidade e integralidade, implicando em um trabalho de perspectiva multidisciplinar da assistência à saúde, a inclusão de profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional nas equipes de Saúde da Família ampliará e potencializará as ações realizadas, uma vez que estes profissionais trarão respostas a uma gama de condições que interferem no estado de saúde e qualidade de vida dos usuários do Sistema Único de Saúde.
A inclusão destes profissionais possibilitará a prestação de ações básicas de prevenção de incapacidades e ações de reabilitação, reinserção e integração social de pessoas com alguma incapacidade e/ou disfunção instalada, gerando grande impacto na autonomia e qualidade de vida dos indivíduos, familiares e comunidade.
Em 2004, foi apresentado o Projeto de Lei nº 4.261, reapresentado em 2012 como Projeto de Lei da Câmara nº 72, ainda em tramitação. Solicitamos, tendo em vista a justificativa acima citada, maior agilidade desta Casa e desta Presidência em tramitar tal projeto, cuja aprovação trará grandes benefícios à população brasileira atendida pelo Sistema Único de Saúde.
Atenciosamente,
