Abaixo-assinado pela criação de uma regulamentação específica para as empresas da construção civil e de materiais de construção
Para: Ministério Público Federal
Casos de desrespeito e flagrante abuso ao consumidor como o que aconteceu com o professor Rodrigo Ciríaco, amplamente divulgado na internet acontece com uma grande frequência e, infelizmente, o consumidor/cidadão fica a mercê destas empresas que movimentam bilhões em nossa economia e que o Procon, sozinho, não consegue aplicar as sanções e penalidades adequadas. Pela criação de uma regulamentação específica seja via Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, seja via nova Agência Nacional Reguladora que garanta os direitos do consumidor/cidadão nos casos relacionados as empresas da construção civil e de materiais de construção.
