Abaixo-assinado Pena de cadeia para menor de 15 anos que trafica,mata,estupra,implantação da prisão perpétua
Para: congresso nacional
Para isso é necessario alterar o codigo penal para que o menor possa pagar por seus erros.
Prisão perpétua necessita de uma assembleia nacional especifica ou revisao constitucional pois a cf veda a prisão perpétua"eterna"porém é possivel via codigo penal aumentar a pena maxima para 60 anos .
Abaixo de 15 anos caberia o juiz definir se o menor agiu como adulto.
20 paises entre eles a india não existe idade penal .
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