Abaixo-assinado Alteração do Dia do Capoeirista no calendário do Município de Fortaleza
Para: Câmara dos Vereadores do Município de Fortaleza
Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, capoeiristas, admiradores ou estudiosos da Capoeira, residentes e domiciliados no município de Fortaleza, capital do Ceará, vêm através desse documento expressar o repúdio à Lei nº 10.077/2013 que adota o dia 03 de agosto como Dia do Capoeirista. Referida data não expressa significado para a comunidade da Capoeira dessa cidade. Conforme o parágrafo 2º do artigo 215 da Constituição Federal: “A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais”. Solicitamos às autoridades a revogação da mesma a partir da criação de outra que melhor represente o significada dessa cultura, luta de resistência do negro no Brasil dentro dos anseios cearenses, além de dirigir recursos adequados para uma comemoração que traga visibilidade para a manifestação cultural. Sugerimos a adoção do dia 25 de março, que já é feriado no Ceará, o Dia da Data Magna, instituída por Emenda Constitucional, aprovada, promulgada e publicada em 2011. Essa data marca o fim da escravidão no Ceará ocorrido em 25 de Março de 1884, também é Dia do Maracatu. Seria a oportunidade de fortalecer a agenda cultural de Fortaleza e a identidade da comunidade negra na Terra da Luz.
