Abaixo-assinado Ato de Impeachment do Governador Sérgio Cabral
Para: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Superior Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Nós, cidadãos cariocas, representados no Governo do Estado do Rio de Janeiro pelo Sr. Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, pedimos à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) pela realização urgente de um plebiscito que decida pelo impeachment do governador.
Embora mais de 66% dos cidadãos cariocas tenham acreditado que o Sr. Sérgio tivesse capacidade de retornar ao governo para este atual mandato - seu segundo no governo em uma década -, o que se sucedeu da tomada da posse foi a continuidade do recrudescimento das atitudes não democráticas, autoritárias e corruptas, que já vinham sendo construídas desde seus primeiros mandatos no governo.
No segundo mandato, fora expostas a intimidade entre Sérgio Cabral e Fernando Cavendish, dono da Delta, cujas ligações com a quadrilha de Carlinhos Cachoeira são alvo de investigação. São imagens constrangedoras de uma viagem à França em 2009, com direito a restaurantes caros, show do U2 - e muito deslumbramento. Em uma delas, a cúpula do governo do Rio aparece dançando com guardanapos na cabeça. A Delta recebeu 1,5 bilhão de reais na gestão Cabral.
Desde que o governador Sérgio Cabral (PMDB) tomou posse, os gastos nominais do Estado do Rio com o uso de helicópteros pela cúpula do governo quase dobrou. Em 2007, as despesas empenhadas pelos cofres estaduais com as viagens ficaram próximas de R$ 5 milhões. Agora, os valores beiram os R$ 10 milhões. O governador, seu vice, seus secretários e chefes de departamentos de destaque da gestão têm hoje à disposição sete helicópteros para deslocamento. Levantamento no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado mostra que, na gestão Cabral, a Subsecretaria Militar da Casa Civil adquiriu três helicópteros, ao custo de R$ 31,4 milhões, da Helicópteros do Brasil S/A (Helibras). Reportagem da revista Veja publicada nesta semana mostrou que uma das aeronaves adquiridas no atual governo, o luxuoso Agusta AW 109 Grand New, é utilizada nos fins de semana para levar o governador, sua mulher, seus filhos, babás e até o cachorro da família para a mansão de Cabral em Mangaratiba, praia do litoral sul do Estado. A reportagem diz ainda que o governador usa diariamente a aeronave para ir trabalhar, apesar de a distância entre o heliponto oficial, na Lagoa, e o Palácio Guanabara, em Laranjeiras, ser de apenas sete quilômetros.
Agora, ainda em seu segundo mandato, o Sr. Sérgio incorporou a postura violenta e aprendeu a fazer o uso extremo da força policial a seu dispor. Numa grave sequência de atitudes intransigentes e que ferem inúmeros princípios da Constituição Brasileira, dos Direitos Humanos e da liberdade de imprensa - pra falar no mínimo -, o Sr. Sérgio protagonizou a guerra contra os bombeiros e estudantes. Em todos esses casos, seus representantes, os policiais militares, não estavam com as devidas identificações e, quando puderam, confiscaram câmeras e celulares que estavam registrando as ações.
As maiores mídias do estado e do país não só noticiaram os fatos com extrema parcialidade, como houve exemplos absurdos de adulteração das informações. Graças a equipamentos milagrosamente não confiscados e graças a relatos de pessoas que estiveram nesses locais, tivemos acesso às verdades e aos interesses por trás das ações.
As ações - todas bem registradas apesar das investidas contra - estão sendo analisadas por comissões nacionais (OAB-RJ, MP) e internacionais, por ferirem princípios básicos da vida e da democracia.
Pessoas estão se ferindo e até desaperecendo (caso do morador da Rocinha, Amarildo de 47 anos) e a mídia não está noticiando.
Este governo do Sr. Cabral não nos representa.
Pedimos, já, por um plebiscito que decida pelo impeachment do governador Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho. A democracia tem que voltar ao estado do Rio de Janeiro.
