Abaixo-assinado Aposentadoria Diferenciada
Para: Câmara dos Deputados
Exemplos de vidas conforme os que serão relatados abaixo, não serão poucos a terem uma mudança.Por isso pedimos sua colaboração com a assinatura deste documento,pedindo em questão a entrada em vigor da lei complementar 142,para que possamos fazer do Brasil um país melhor. Busca-se com esse abaixo assinado, conseguir o máximo de assinaturas, para mostrar para a sociedade e ao governo que é necessário pensar e trabalhar mais as questões relativas aos direitos dos portadores de necessidades especiais, tanto físicas quanto mentais,com essa lei aprovada,a tendência é que o número benefícios apenas por invalidez de diminua,por isso, nos ajude a fazer esse abaixo assinado chegar ao maior numero pessoas possíveis, para que posteriormente possamos leva-lo às autoridades competentes e cobrar dos nossos legisladores e orgãos competentes. Sozinhos, faremos pouco ou quase nada a esse respeito, mas juntos, podemos construir um lugar melhor, tanto os portadores de necessidades especiais que estão sofrendo quanto para os que ainda nascerão
Os portadores de necessidades especiais, físicas e mentais, estão tendo os seus direitos suprimidos. Muitos destes quando tentam conseguir sua aposentadoria equivalente a um tempo de trabalho considerável,e estão sendo impedidos de conquistá-la pelo Governo, que usa de falsos pretestos e muita burocracia, para reter esse benefício, que é um direito, direito este necessário para ser garantida uma condição mínima e digna de sobrevivência.
Hoje,na Região,conforme dados do INSS(Instituto Nacional do Seguro Social)existem 40.437 aposentados por invalidez(15,5% do total,que recebem rendimento mensal médio de R$ 1.105.
“Indiretamente vai acabar interferindo,pois uma pessoa que sofre de distrofia muscular,por exemplo,que não tem cura,não terá mais de passar por exames periódicos,como se de repente fosse se curar.Agora terá de trabalhar por um tempo menor e não correrá o risco de ter seu benefício suspenso”,afirma a superintendente do IBDD(Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência),Teresa Amaral.”O tempo diminuído de serviço é exatamente aquele tempo que fazia com que ela entrasse com pedido para se aposentar por invalidez,por não conseguir mais trabalhar.”
Hoje o benefício concedido por tempo de contribuição exige 35 anos de trabalho para homens e 30 para mulheres.Se a deficiência for grave,reduz para 20 anos para o sexo feminino e 25 para o masculino.
Além disso,quem ‘pendura as chuteiras’ por invalidez tem que passar por perícia médica no INSS a cada dois anos para que seja constatado que o motivo que o impossibilitou de seguir trabalhando persiste.No caso da aposentadoria especial para portadores de necessidades,será oferecido tempo de contribuição reduzido e o benefício uma vez concedido não poderá ser revogado.
Em comum,os dois pagam mais do que os demais benefícios,somando 100% do salário de contribuição.Por exemplo,se a maior parte dos pagamentos foi pelo teto,hoje em R$457,as chançes de se aposentar pelo valor máximo,de R$ 4.159,são maiores,já que nas duas situações não incide o fator previdenciário(soma do tempo de contribuição,da idade e da expectativa de vida – hoje em 70,6 anos para homens e 77,7 anos para mulheres) explica o advogado previdenciário Jairo Guimarães,do escritório Leite e Guimarães.Para se ter ideia,com o fator,o valor do benefício poderia cair para até R$2.700 para alguém com 35 anos de contribuição e 56 anos de idade.
“Sem contar que muitas vezes os portadores de necessidades não se enquadravam no afastamento por invalidez,e tinham de cumprir o tempo normal de contribuição”,diz Guimarães.
Outro ponto positivo que é comum ás duas modalidades é a possibilidade de requerer 25% a mais do montante pago para garantir o salário de um cuidador.O valor total,porém é limitado ao této,é cessado com a morte do beneficiário e a real necessidade está sujeita a análise da perícia do INSS.
Soraia Abreu Pedrozo – Do Diário do Grande ABC
Caso estes portadores de necessidades especiais vierem a perder seus responsáveis e dependerem de outras pessoas ou organizações para poder se sustentar, não conseguirão ter seu próprio sustento, por causa da legislação no estado em que se encontra, desfavorável aos seus direitos,ainda mais se tratando da questão da falta de informação,que apesar de não ser aparente mas que é predominante na maioria das áreas carentes.
Ajude-nos assinando o documento, “amai ao próximo como a ti mesmo”.
