Abaixo-assinado DIGA NÃO PARA A REDUÇÃO DE VELOCIDADE !
Para: Presidente da República Federativa do Brasil
Alteração no Marco Civil reduzirá velocidade da internet no Brasil
Posted: 28 Jul 2013 11:32 AM PDT
Empresas de telefonia e banda larga conseguiram mudar artigo proposto no Marco Civil da Internet, projeto de lei que definirá novas regras para a utilização de internet no Brasil.
Segundo a Folha de S. Paulo, o novo texto permite que as operadoras de telefonia e banda larga limite a velocidade de conexão em alguns casos, algo que era proibido até então.
Se aprovada a nova proposta, as empresas de telefonia terão o direito de reduzir a velocidade de conexão após atingir um determinado consumo da franquia contratada, da mesma forma que já acontece hoje em algumas operadoras.
Pela proposta anterior, a comercialização de pacotes com limite de franquia estava proibida, e mesmo assim existem empresas que fornece tais serviços com limite de consumo sem sofrer qualquer tipo de multa por intermédio da Anatel.
O relator do projeto, deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), confirmou que não vai contra a redação, mas ainda não tem posição definida sobre o assunto, resumindo esta em cima do muro.
E como sempre acontece no Brasil, a inclusão da nova redação foi comemorada pelas operadoras de telefonia e quem leva a pior é o consumidor.
“É um avanço, mas não atende por completo as nossas reivindicações”, diz Alex Castro, diretor de regulação do Sinditelbrasil.
As operadoras de telefonia argumentam que precisam de maior autonomia para gerenciar a velocidade oferecida para os usuários, já que a demanda cresce a cada ano. E invés de investirem na infraestrutura preferem tirar do consumidor do que oferecer produtos de qualidade.
Por outro lado o governo faz vistas grossas e espera que tal redução só ocorra em casos de emergência.
