Abaixo-assinado Lei para maior acesso aos livros digitais (e-books) e e-readers.
Para: Congresso Nacional
Petição Pública para que através de lei:
Que as editoras sejam obrigadas a disponibilizar livros digitais (e-book) para cada livro físico de sua emissão, que foram, ou sejam, publicados dentro do território nacional, independentemente do tipo ou categoria do livro, seja estrangeiro, técnico, universitário ou literatura.
Que os livros digitais sejam disponibilizados nos formatos pdf ou epub, para que sejam acessíveis em qualquer dispositivo eletrônico, fixo ou móvel, em especial os e-readers, devendo o zelo pelos direitos autorais, e a criação de mecanismos para evitar a pirataria, ser de responsabilidade das distribuidoras ou livrarias digitais.
Que seja proibido as livrarias ou distribuidoras condicionar o acesso aos livros digitais a um único dispositivo eletrônico, fixo ou móvel, devendo o acesso ser amplo a todo e qualquer dispositivo eletrônico, em especial aos e-readers, sendo vedada qualquer restrição.
Que seja dada isenção nos impostos e contribuições aos livros digitais (e-books) e leitores eletrônicos (e-readers), e ao material utilizado em sua produção.
Que as editoras sejam obrigadas a disponibilizar os livros digitais a um preço de no mínimo 30% inferior aos livros físicos.
Que seja instituída biblioteca digital nacional, dando acesso amplo e gratuito a todas as obras nacionais que tenham caído em domínio público.
Essa petição visa atender as seguintes finalidades:
1) dar ao consumidor o direito de escolher entre a mídia física ou digital, bem como em qual dispositivo prefere a leitura, seja, smartphone, tablet, laptop, desktop ou e-reader;
2) proteger o meio ambiente dos gasto exagerados de papel e demais recursos naturais, especialmente como ocorre nos livros universitários e técnicos, cujas as atualizações constantes poderão ser facilmente realizadas nos livros digitais, reduzindo o descarte de livros desatualizados no meio ambiente;
3) facilitar o acesso aos dispositivos eletrônicos e-readers, uma vez que possuem bateria de longa duração, aguentando uma semana em uso diário sem necessidade de recarregar, diferente do tablet que não aguenta mais que um dia de uso constante, e não produzem luz, evitando natural cansaço aos olhos provocados pelos demais dispositivos como tablet e laptop;
4) eliminar a necessidade de espaço que a grande quantidade de livros exige;
5) facilitar a difusão da cultura e do conhecimentos contidos nos livros, uma vez que o livros digital possibilitam uma maior difusão das obras para lugares do Brasil, em que muitas das vezes alguns editoras não conseguem alcançar, em virtude da precariedade da infraestrutura de nossa vias terrestres;
6) tornar os livros mais acessíveis, levando ao seu barateamento, vez que haverá economia de edição, material, impostos, distribuição e frete;
7) facilitar a difusão da literatura brasileira.
