Abaixo-assinado 500MIL ASSINATURAS,para iniciar projeto para prisão perpétua e redução penal para 14 anos
Para: congresso nacional
com 12 anos o menor ja pode casar e ter folhos mas não pode ser responsavel pelos seus atos,se bem que nem o adulto é.
Para a implantação da prisão perpétua ou de morte e necessario uma assembleia nacional especifica ou revisao em alguns casos a cf veda a emenda mas de maneira clara não proibe a revogação do texto todo por outros meios.
ou reforma do codigo penal
-idade penal 14 anos
-pena maxima 80 anos.
