Abaixo-assinado Reforma do codigo penal "Prisao perpétua e menor respondendo pelo crime não pela idade"
Para: congresso nacional
Brasil precisa de um novo codigo penal
-prisao perpétua
-menor pagar conforme o crime e nao idade
-de morte
Para isto e necessario uma assembleia nacional especifica,alguns artigos da cf não podem ser mudados por emenda mas nada fala sobre o impedimento de sua revogação por outros meios como revisao.
"podera ser feita emenda"mais não diz que outros meios sao proibidos.
Ou simplesmente reforma do codigo penal para aumentar a pena para 90 anos e extinguir a idade penal.
A prisao perpétua e ilegal,mais a mesma cf diz "Seguranca e vida sao clausulas maiores" sendo assim qualquer outro projeto fora a expressao"prisao perpétua"se tornam constitucionais.
