Abaixo-assinado NÃO a Demolição do Centro de Convenções de São Sebastião
Para: Ministério Público Federal
Nós, moradores, comerciantes e freqüentadores de São Sebastião, abaixo assinados, vimos por meio do presente demonstrar nossa indignação e contrariedade à SUMÁRIA DEMOLIÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES, uma vez que estão sendo divulgadas informações pelo Poder Público Municipal, bem como pela mídia em geral, de que o Centro de Convenções será demolido por exceder a altura máxima permitida por lei, bem como corre o risco eminente de vir a ruir. Acreditamos que o bom senso do Ministério Público ainda exista, e que as contraprovas sejam apresentadas e o Termo de Ajustamento de Conduta seja revisto. Pois os laudos em que se baseou o TAC que determina a demolição, são totalmente duvidosos e distorcem a real metragem da altura bem como a situação estrutural do prédio. Pois o laudo emitido pela empresa Falcon Bauer concluiu que “não há risco eminente de ruína”, e o mesmo laudo recomenda que sejam feitas algumas intervenções e propõe estudos definitivos, mas este simplesmente foi ignorado. Quanto à altura excedente, também há dúvidas se a construção realmente ultrapassa o limite de 09,00m estipulados pela Lei 561/87 – Lei de uso e Ocupação do Solo da Costa Sul, e ainda que estivesse ultrapassando a altura, existem soluções próprias e práticas para solução deste problema, como a mudança e adequação da Lei de Uso e Ocupação do Solo para aquela área, especificadamente, visto tratar-se de uma Construção de Interesse Público e Social. Não resta nenhuma dúvida de que as possíveis falhas existentes e os problemas estruturais atuais, são devido ao abandono de 5 anos de uma obra ainda inacabada por parte da atual Administração. Sendo assim, solicitamos que sejam feitos novos estudos e perícias técnicas para que sejam apresentadas possíveis soluções que não seja a DEMOLIÇÃO de um prédio que despendeu tantos recursos públicos e que pode ser muito útil ao município, principalmente na questão que envolve o TURISMO, tema que a cidade se encontra muito carente.
