Abaixo-assinado ABAIXO ASSINADO CONTRA O AUMENTO ILEGAL NA CONTA DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE SABARÁ-MG
Para: MINISTÉRIO PÚBLICO
CONTRA O AUMENTO ILEGAL NA CONTA DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE SABARÁ-MG
Eu, abaixo assinado, repudio e exijo a REVOGAÇÃO IMEDIATA do AUMENTO ILEGAL DE 50% na tarifa de água e esgoto, a revisão e o esclarecimento do CONTRATO DE PROGRAMA P1102445 de 21/11/2008 e 03/09/2012 firmado entre o Governo do Estado, o Município de SABARÁ e a COPASA, viabilizado através das LEIS MUNICIPAIS nº 1.593 de 03/07/2008 e 1.877 de 02/07/2012 em audiência pública.
A COBRANÇA ANTECIPADA e IRRESPONSÁVEL fere a CLÁUSULA QUARTA, PARÁGRAFO TERCEIRO dizendo que “A cobrança da tarifa se dará de forma integral ou reduzida de acordo com os SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS”. Atualmente a COPASA, sem aviso, está retirando o aumento para TODOS OS MORADORES em sua agência.
