Abaixo-assinado Pelo Reconhecimento da Área Rural de Porto Alegre
Para: Prefeitura Municipal de Porto Alegre / Câmara Municipal de Porto Alegre
Diante da situação ilegal em que se encontra a Zona Rural de Porto Alegre, a segunda maior zona rural e a maior produção de frutas entre as capitais do País, os moradores da cidade, vêm, através desta, requerer sua regularização frente à Prefeitura e Câmara de Vereadores do Município.
Através do Plano Diretor, a Prefeitura e Câmara dos Vereadores de Porto Alegre extinguiu a área rural da nossa cidade. Tratando como “zona rururbana”, implementou o IPTU e tratou com descaso a produção primária, deixando na informalidade a atividade do setor que corresponde a quase 1% do PIB, indispensável à sustentabilidade do município, por gerar ocupação e renda, preservar áreas naturais e ofertar alimentos à população a preços competitivos.
A Zona compreende cerca de 30% do município, com 750 propriedades rurais distribuídas em 11 bairros da zona sul, sustentado cerca de 5 mil pessoas e contribuindo para a renda de mais 20 mil na cadeia de transportes, suprimentos e vendas na atividade primária.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que Porto Alegre tem cultivos permanentes de caqui, figo, laranja, noz, pera, pêssego, tangerina e uva, que rendem cerca de 2 mil toneladas por ano, além de plantações anuais de flores, arroz, feijão e milho. O município também tem 22 mil cabeças de bovinos, equinos, suínos, caprinos, muares e asininos e, ainda, 10 mil galinhas, galos e codornas. Alguns desses produtos, especialmente frutas, hortaliças e flores são vendidos na Ceasa ou feiras da cidade, mas a fatia maior é comercializada diretamente pelos próprios agricultores por falta de programas de incentivo das autoridades.
Os produtores da Zona Rural da capital gaúcha, apesar de contar com o premiado projeto dos Caminhos Rurais, estão condenados a viver na ilegalidade. Com o avanço da especulação imobiliária, diversos empreendimentos estão sendo construídos na área, ao léu, pois sequer é possível regularizar uma pousada no quesito rural ou urbana.
Precisamos reverter esse processo, precisamos ter de volta nossa Área Rural!
