Abaixo-assinado Tornar crime a prática de assédio moral no ambiente de trabalho
Para: Presidente da República do Brasil, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal
Eu, Silvânia Cerqueira Klein, declaro, neste momento, o desejo de criar este abaixo-assinado, com a finalidade de ser criado um Projeto de Lei e, consequentemente enviado ao Congresso Nacional, para os fins de que o crime de Assédio Moral, seja tipificado no Novo Código Penal, que ora tramita em nosso Legislativo.
