Abaixo-assinado Reforma do codigo penal "15 anos idade penal e aumento da pena maxima para 70 anos"
Para: congresso nacional
Redução penal para 15 anos
Pena maxima de 30 para 70 anos
Redução drastica de beneficios aos criminosos.
a cf garante a legalidade atraves do artigo 5 "Seguranca e vida são garantias inviolaveis"ualquer projeto que faça valer isto e constitucional
Não precisa mudar na na cf so no codigo penal mas a população tem que apoiar.
