Abaixo-assinado # EXAME DE ORDEM JUSTO - REFORMA JÁ!
Para: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Caros examinandos, acadêmicos e bacharéis de Direito do Brasil, os brasileiros sairam as ruas, viram o Mensalão chegar ao Supremo Tribunal Federal.
A OAB realizou o exame de ordem para melhorar a qualidade de ensino jurídico no Brasil, entretanto, os seus examinandos são punidos com ausência de correção de erros crassos praticados pela banca examinadora.
A OAB é entidade privada que luta pela cidadania, democracia e a Constituição Federal, conhecida como a defensora dos Direitos Fundamentais da pessoa humana mas, em não corrigir os erros de seus certames vem violando brutalmente o artigo 5º da Constituição Federal, ao não anular questões erradas no exame de ordem.
Acusada na mídia nacional de ser o 3º Poder, ora o trampolim para carreira política, ora defensora de Direitos Humanos, não somos expectadores dos dizeres da mídia manipuladora. Eis que o fato é que não corrigir questões corretas é uma lesão a pessoa humana do examinando. Que resulta de dano irreparável. Muitos Mandados de Seguranças e Ações ordinárias entram pelas portas do judiciário dos examinandos injustiçados que aguardam pela via jurídica o que a administrativa já deveria ter resolvido. E agora está em nossas mãos uma oportunidade única para acabar com o desrespeito ao nosso direito de examinando.
Nesta quarta-feira, 21 de agosto vários grupos protocolaram requerimento e protestaram na frente das secionais pelo país.
Começa na Câmara dos Deputados o movimento para a CPI da OAB, as redes sociais estão em onda crescente mostrando o descompasso da finalidade da instituição e aplicação da prova.
Enviamos a Carta Aberta do grupo #EXAMEDEORDEMJUSTO ao Conselheiro Federal de MS, Leonardo Avelino Duarte e ainda coordenador nacional do exame de ordem, mas ainda não obtivemos resposta alguma. Diante deste descaso viemos requerer através da assinatura deste abaixo- assinado:
1) Repescagem – Examinando aprovado na 1ª fase, uma vez só, participa das 2ª fase subsequentes por três vezes consecutivos.
2) Constar lista de nomes de autores e obras obrigatórias para realização do exame em edital.
3) Constar critério de avaliação e correção das provas objetivas e práticas detalhadamente no edital.
4) Questões erradas, mal elaboradas serão anuladas de pleno.
5) Isenção para os examinandos desempregados e comprovadamente sem renda.
6) Acompanhamento de pessoas habilitadas em Direito para realizar o exame solicitado pelos portadores de necessidades especiais.
Neste ato nos unimos no esforço de contribuir democraticamente para melhorar o exame de ordem, participando ativamente para requerer o direito de pagar para participar de exame de ordem justo.
Vamos nos unir e se tornar homogêneos!
Direcionar o nosso desejo de justiça e moral, verdade e direito para uma mudança real e tangível.
Agir rápido para colhermos 200.000 assinaturas, no mínimo para que os próximos certames sejam justos. Não há no Brasil lei de concurso e aplicação de provas específica.
Fazemos parte da história hodierna no Brasil. É dever de todos cidadãos defenderem a ordem e o progresso e melhorar o caminho de quem vem atrás. Juntos, vamos lutar para que o exame de ordem seja justo e transparente. Avante!