ABAIXO-ASSINADO PELA REVOGAÇÃO DA PORTARIA 2488/11
Para: Coordenador Geral de Saúde Bucal do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde Dr.Gilberto Pucca Junio
Ao Coordenador Geral de Saúde Bucal do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde Dr.Gilberto Pucca Junio
Nós, abaixo-assinados, solicitamos a revogação da PORTARIA 2488/11 que institui o PNAB, do Ministério da Saúde, que torna o cirurgião-dentista OPCIONAL na Atenção Básica.
A Saúde Bucal é indissociável da Saúde Humana,e portanto é um direito constitucional do cidadão e dever do Estado brasileiro conforme explicado no artigo 196 da Constituição Federal(1988).A portaria 2488 de 21 de outubro de 2011,parece desconsiderar que a cavidade bucal faz parte do corpo humano e que,em condições normais de Saúde,impede a ocorrência de agravos e riscos à Saúde sistêmica.Cabe ressaltar que estes agravos e riscos,quando não solucionados na Atenção Básica,pode agravar várias condições tais como diabetes,cardiopatias,hepatopatias crônicas,doenças renais crônicas,e infecções sistêmicas em indivíduos aumentando os gastos na Atenção de média e alta complexidade.Além disso limita aos nossos profissionais cirurgiões-dentistas de buscarem espaço na Estratégia Saúde da Família(ESF),já que sendo OPCIONAL esta chance diminui drasticamente.
