Abaixo-assinado Descriminalização da Maconha
Para: Congresso Nacional do Brasil
Drogas são prejudiciais à saúde, isto é um fato. Mas o assunto não deve ser tratado de forma generalizada. Existem tipos de drogas, algumas lícitas e outras não, mais prejudiciais
e outras menos. Então focarei esta petição a droga mais consumida do mundo e que, no momento, está em 8º lugar no ranking das drogas mais perigosas,
segundo o Comitê Científico Independente para Drogas da Grã-Bretanha, atrás do álcool (em 1º lugar) e do tabaco (em 6º lugar): a maconha.
Desigualdade social, violência, corrupção, usuários presos como traficantes. Estas são algumas realidades que são presenciadas no Brasil causadas
principalmente por uma política anti-drogas ineficaz e ultrapassada a qual o país está submetidos. Já se provaram fracassadas, não só neste país mas no mundo, medidas
de proibição do consumo de entorpecentes. Nenhum Governo teve o sucesso esperado nesta guerra anti-drogas, que se iniciou 1909 em Xangai sob a alegação que a criminalização
da produção, venda e consumo de algumas drogas poderia reduzir os danos à saúde. Desde então essa ideia foi aceita internacionalmente pela grande maioria dos países
do mundo.
Em contrapartida, hoje em alguns países, as leis referentes às drogas tem se modificado, em maioria , tendendo a descriminalização e até legalização, em particular, da maconha. Estes países (tais como Portugal, Holanda,
Canadá, Estados Unidos, entre outros) justificam sua política atual em relação à cannabis como sendo necessária já que a opressão ao consumo não teve sucesso, e
em alguns casos até aumentou seu consumo. Foram observados resultados satisfatórios em relação ao crescimento do consumo, que foi negativo, em alguns países
após a descriminalização, já que, "deixando de ser crime", o usuário deixa de ser visto como um criminoso e sim como uma pessoa doente. Isto, de certa forma, aproxima o mesmo
de um tratamento adequado.
Dito isto, por meio desta pede-se encarecidamente que se crie com urgência um projeto de lei para ser votado pelo congresso para a descriminalização do consumo e do plantio
para consumo próprio da maconha. Desta forma, caberia a órgãos responsáveis a determinação e de uma certa quantidade da droga que poderia ser portada pelo usuário o que
diminuiria prisões desnecessárias e errôneas de pessoas acusadas de "tráfico". Consequentemente diminuiria, em grande quantidade, o número de processos a serem
analisados pelo poder judiciário, o qual já se encontra sobrecarregado. Junto com o projeto deve-se criar programas de educação sobre o que é a maconha e quais os danos
que a droga poderia a vir causar para a saúde.
