Abaixo-assinado PARQUE VERDE SÃO LUCAS
Para: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO
ABAIXO ASSINADO
Parque São Lucas
São Paulo, setembro de 2012
Nós, abaixo assinados, membros atuantes do Movimento Viva o Parque Vila Ema, União dos Moradores de Vila Santa Clara, Associação e Cidadania Planeta 21, OSCIP – Aliança Luz, Gazeta de Vila Prudente, vimos respeitosamente solicitar que o Parque Verde São Lucas, situado na Zona Leste/Sudeste da cidade de São Paulo, pertencente a subprefeitura da Vila Prudente, seja implantado de imediato, conforme solicitação do PL 577/2013 da Exma Vereadora Edir Sales, e dos Decretos: 51.097/2009 e 52.714/2011, os quais visam a desapropriação da área.
A desapropriação para a implantação do Parque Verde do São Lucas, se torna mister, pelo fato do futuro parque estar situado numa área de 180.250m2, que pertencia a Antiga Fabrica das Linhas Correntes. Uma área verde, remanescente da Mata Atlântica. Desta área, 70.730,72 foram destinadas a ao pátio de manobras do metro e para a construção da estação Oratório, da linha 2 verde do metrô.
Dada a carência de áreas verdes, na região da Vila Prudente, preservar uma região de mata nativa, e com o intuito de melhorar a condição de vida dos moradores em seu entorno e ao mesmo tempo beneficiando outros cidadãos que poderão visitar a região e desfrutar dos mesmos benefícios, os quais também assinaram este d. documento. Assim, esperamos que Vossa Exma Sabedora, que é do seu dever público para com seus eleitores e fazendo jus à confiança depositada nas urnas, que tome medidas urgentes no afã de preservar o verde, visando às melhoras das condições climáticas, da preservação do verde e do meio ambiente, da preservação das espécies, da diminuição de poluentes na atmosfera, além de manter espaço de lazer e cultura na cidade de São Paulo; tal discussão já chegou aos meios de comunicações e agora queremos que chegue a presença de Vossa Senhoria.
Os signatários
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
CAPÍTULO VI
DO MEIO AMBIENTE
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
JUSTIFICATIVA
PL 0577/2013
A grande novidade por mérito e necessidade aos moradores do bairro de São Lucas e região é a criação do Parque Verde São Lucas, uma antiga luta nossa para o desenvolvimento da região, além de criarmos um local de lazer, entretenimento e área verde para a localidade.
São Lucas é também um distrito em desenvolvimento situado na Zona Leste/Sudeste da cidade de São Paulo, pertencente a subprefeitura da Vila Prudente.
São Lucas já foi bairro pertencente ao distrito de Vila Prudente e foi dissociado em 1986, ocasião em que houve uma grande alteração nas subdivisões do município, onde se criou o Distrito de São Lucas. São Lucas cresceu e segue crescendo.
Há uma grande paróquia em São Lucas (a Paróquia São Filipe Neri) em homenagem a São Filipe Neri, fundador da Congregação do Oratório. Fundou, então, junto à paróquia, o Oratório de São Filipe Neri do Parque São Lucas. Esta congregação hoje é composta de 4 padres, 4 irmãos, 5 noviços e 1 postulante, como também ampliou sua fundação trazendo para o bairro um convento feminino, as Irmãs Auxiliadoras do Oratório, que já possui 8 freiras.
A área do bairro se dá em torno das vias: Avenida do Oratório, Avenida Professor Luís Inácio de Anhaia Melo e Avenida Costa Barros.
O bairro será atendido pela futura Estação Oratório e pela futura Estação São Lucas da expansão da Linha 2 Verde do Metrô via monotrilho, que está em construção e ligará a estação do Metrô de Vila Prudente ao bairro Cidade Tiradentes, por via elevada, devendo estar em completa operação até o fim de 2016.
O novo parque proposto está localizado na área onde funcionava a antiga fábrica de linhas corrente, que conta com aproximadamente 180.250m2 está sem utilização desde a desativação da mesma. Uma parte desta área será destinada ao pátio de manobras do metrô, conforme documentos em anexo. Ressalte-se que há dois Decretos de Utilidade Pública, o primeiro sob o nº 51.097/2009 e o segundo de nº 52.714/2011, que visam a desapropriação da área particular remanescente (89.515,73m2) objetivando a implantação de parque público.
É necessário e urgente a preservação das áreas verdes estabelecidas no local, que contam com um bosque e diversas espécies arbóreas, sendo primordial que estas sejam mantidas visando à preservação do meio ambiente, O temor da população é de que a imensa área de quase 100 mil metros quadrados se transforme em área construída, impermeabilizando ainda mais a região e causando prejuízos irreparáveis ao meio ambiente.
Ademais, a implantação de um parque desta grandeza no local propiciará a valorização de toda a região de entorno, contribuindo para o desenvolvimento local e criando um novo espaço público para convivência. O parque ainda estimulará o desempenho de inúmeras atividades pelos moradores, que poderão frequentá-lo, aumentando a qualidade de vida dos mesmos, que hoje contam com escassas opções. Conservar a natureza em meio urbano é um desafio essencial e prioritário para a garantia do convívio saudável dos habitantes com o município de São Paulo.
Diante do exposto, apelo aos nobres pares na aprovação da presente medida visto que a mesma se reveste de alto valor ambiental e social para essa região da Zona Leste de são Paulo, sendo uma reivindicação popular a criação do Parque Verde do São Lucas.
