Abaixo-assinado Medidas penais mais forte para conter a violencia contra a mulher.
Para: congresso
Em um caso a esposa balconista de um mercadoteve os olhos arrancados pelo marido.
Mudança e reforço da Lei.
-pena de ate 12 anos para violência continuada,agressão,ameaça ,perseguição e lesão corporal grave.
-pena de ate 35 anos para homicídio com 80%da pena em regime fechado.
-indenização de ate 90% dos bens a família da vitima ou a vitoima caso viva.
a cf garante segurança e vida como clausulas pétreas por isso qualquer lei e validada por esta.
Alem disso não cabe ao stf como sera a progressão de pena.
