Abaixo-assinado Projeto para conter violencia contra mulher e lesões graves
Para: congresso nacional
A lei é simples mas pode alavancar com forca a reação contra a violencia contra a mulher.
-crime de perseguição continuada,ameaca,espancamento e lesão corporal media ou alta pena de ate 15 anos com 90% da pena preso em carcere.
a cf garante que vida e seguranca e clausula pétrea maxima e qualquer lei é por esta amparada,hoje a pena para estes crimes é zero.