Abaixo-assinado ALTERAÇÃO DO PLC n. 28/2012. QUE TRAZ PREJUÍZOS AOS BIBLIOTECÁRIOS E A SOCIEDADE BRASILEIRA
Para: Para os Deputados, Senadores e Presidenta da República
Foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal o substitutivo do excelentíssimo senador Cássio Cunha Lima, relator, ao PLC 28/2012 de autoria do deputado Sandy Junior.
O projeto traz prejuízos aos bibliotecários e a sociedade brasileira ao alterar o inciso II, do artigo 9º e os incisos I e IV dos artigos 10 e 11 da Lei 9.394/ 20.12.1996, permitindo que “profissionais da educação com capacitação específica”, ocupem o espaço do bibliotecário.
O Conselho Federal de Biblioteconomia está tomando providências para que seja substituído neste Projeto de Lei:
1- O termo “Educação Básica” POR Instituições de Ensino (em conformidade com a Lei n.9394/96);
2- A expressão “...bibliotecas escolares nessas instituições, assistidas por bibliotecários com formação em nível superior ou profissionais da educação com capacitação específica” POR “...bibliotecas escolares nessas instituições, assistidas por bibliotecários com formação em nível superior
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião do Senado Federal na próxima terça-feira, dia 10/09. Para apreciação em turno suplementar.
Contamos com seu apoio assinando esta petição.
