Abaixo-assinado Diga não a Incorporação da Gratificação de Secretário Municipal de Riachão do Dantas
Para: Câmara Municipal de Vereadores de Riachão do Dantas
De acordo com o Estatuto Municipal do Servidor Público, em seu Art. 23, & 2º, após 5 (cinco) anos consecutivos ou 10 (dez) intercalados, a gratificação de Secretário é incorporada. Ótimo para aqueles que ficaram nos cargos durante esse tempo e continuam a receber mesmo não estando mais neles. Mas, o que falar da folha de pagamento? Se o município é tão pobre e sem recursos, este peso extra que, com o tempo só vai se acumulando, não seria uma das causas do inchaço nas folhas e da atual falta de recursos para pagamento em dia?
Sabemos que alguns Secretários são competentes, responsáveis, compromissados com o povo e úteis na função que exercem a exemplo da Secretária de Ação Social e do ex-secretário que foi Secretário de Educação e ainda atua na área, contribuindo para o desenvolvimento do município.
Há aqueles, porém, que passaram pelos cargos por mera colocação política, pouco contribuíram para o desenvolvimento das pastas que receberam e, ainda por cima, só estão esperando o tempo estabelecido pela lei para continuar recebendo pelo cargo que não têm mais e pelo que não fizeram ou pelo que muito pouco fizeram quando estavam nos cargos.
Senhores vereadores, vamos dá uma atenção especial a essa situação e refletir no quanto essa lei está sendo prejudicial ao desenvolvimento do nosso município.
Num Brasil onde o povo está indo as ruas pedindo que seja dado um basta a tanta corrupção, nós também devemos fazer a nossa parte. Afinal o município de Riachão do Dantas não sairá do 2º pior em desenvolvimento humano (73º lugar no IDH) e não haverá recursos para cuidar da Educação, da Saúde, das Obras, enfim, do povo, se o dinheiro ficar sendo distribuído apenas em gratificações entre a classe política e seus assessores “escolhidos”.
Outros motivos para que essa Lei seja retirada do Estatuto Municipal do Servidor Público:
1. Novas secretarias foram criadas para continuar mantendo os que estão prestes a incorporar a gratificação, por mera conveniência política;
2. Secretários ociosos só estão esperando o tempo para incorporar a gratificação;
3. Acordos políticos são feitos para manter secretários prestes a incorporar a gratificação;
4. Aumentos de contratos e cargos de comissão (CC) por conta da criação de novas secretarias e, consequentemente, o inchaço na folha de pagamento;
5. Os recursos para pagar essas incorporações são provenientes dos cofres públicos (dinheiro do povo que deve reverter em benefícios do povo como um todo e não apenas para alguns);
6. Quando da negociação com os professores, na proposta de revisão do Estatuto um dos itens apresentados pela administração municipal foi o da retirada da incorporação de gratificação do cargo de Diretor, alegando justamente a falta de recursos e este cargo no município só se aplicava a uma escola. Se uma escola fazia diferença para folha, como tantas Secretarias com seus inúmeros secretários atuais e ex não é são? É evidente que o prejuízo é bem maior, para não dizer exorbitante.
Se você concorda com o exposto acima e deseja ver mais justiça, equidade e transparência na administração dos recursos públicos assine o manifesto a seguir.
