Abaixo-assinado Redução penal para 15 ou 12 anos,pena total de 70 anos
Para: congresso nacional
-Redução penal para 15 anos em casos graveissimos ate 12 anos
-pena total de 70 anos hoje e de 30
A cf garante seguranca e vida como clausula maior e nenhum projeto que faça valer isto pode ser anulado.
Mais seguranca mais justica.
A cf veda a prisao perpétua que significa"prisão eterna' mas não pode vedar outras penas pois estas são asseguradas por outra clausula petrea.