Abaixo-assinado Reforma da Segurança Pública,Código Penal e Maioridade Penal no Brasil
Para: congresso
Reforma no código penal,Maiorida Penal e Segurança Pública no Brasil
-redução para 10 anos a qual caberia a um psicólogo determinar se o menor sabia do crime e suagravida só 98.99% deles tem esse conhecimento
-pena máxima de 70 anos com restrição de benefícios
-benefícios de presos como aposentadorias,ganhos e pensães poderám ser revertidos para financiar o presidio
A cf garante segurança e vida como clausulas máximas e qualquer projeto que faca valer se torna constitucional.
