Abaixo-assinado TODO APOIO E SOLIDARIEDADE AOS PROFESSORES E AOS DEMAIS PROFISSIONAIS DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – RIO DE JANEIRO
Para: Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes e Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral
TODO APOIO E SOLIDARIEDADE AOS PROFESSORES E AOS DEMAIS PROFISSIONAIS DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – RIO DE JANEIRO
Em 8 de agosto teve início a greve dos profissionais da Educação (docentes e não docentes) das redes públicas estadual e municipal. A pauta de greve estadual não poderia ser mais justa e comprometida com a educação popular: a reivindicação de que a carga horária de cada matrícula docente possa ser integralizada em apenas uma escola, objetivando garantir dedicação ao ensino e ao processo de construção institucional da escola pública, colocando um fim na absurda concepção de professor itinerante em até cinco ou mais escolas; garantia de pelo menos 1/3 da carga-horária em atividades docentes fora da sala de aula; reajuste emergencial de 28%; definição de jornada de 30 horas para os funcionários e, não menos importante, fim do plano de metas, por ser incompatível com os complexos processos de ensino e aprendizagem.
O mesmo pode ser dito das justas reivindicações da rede municipal do Rio de Janeiro: a principal delas, um plano de carreira que valorize a dedicação do professor, a qualificação (especialização, mestrado e doutorado) e a correção de perdas inflacionárias. Após promessa do Prefeito Eduardo Paes de que negociaria o plano, a greve foi suspensa no dia 10/9. Entretanto, o Prefeito e a Secretária Costin ignoraram a negociação acordada e enviaram um plano para a Câmara de Vereadores que nega, desestrutura e, em resumo, impossibilita a carreira, forçando a retomada da greve no dia 20/9.
Os movimentos sociais, as entidades e os intelectuais, em particular, os pesquisadores da Educação abaixo assinados, expressam todo apoio a essa justa luta do SEPE, repudiam a intolerância e o autoritarismo dos governos Cabral e Paes por sustentarem programas que desqualificam a escola pública e o trabalho pedagógico e por adotarem a nefasta tática antirrepublicana de protelação da solução da greve, indiferentes ao direito à educação das crianças e jovens do Rio de Janeiro, postergando e boicotando a negociação efetiva dos problemas, tal como deveria ocorrer no estado democrático de direito.
Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2013