Abaixo-assinado Criação de Grupo de Trabalho para implementação da Lei 10.835/2004: Renda Básica de Cidadania.
Para: Excelentíssima Sra. Presidenta Dilma V. Rousseff
Excelentíssima Sra. Presidenta Dilma V. Rousseff,
É essencial que vossa excelência, como presidenta do Brasil e líder do Partido dos Trabalhadores, venha a dar um grande salto adiante durante o seu mandato e, em particular, para atingir plenamente o seu objetivo de erradicar a pobreza extrema e para fortalecer a segurança econômica das mulheres no Brasil.
Após quatro dias de intenso trabalho, os participantes abaixo assinados, do II Colóquio Internacional NUPSI-USP – XI Colóquio do Curso de Especialização em Psicopatologia e Saúde Pública – Invenções Democráticas: Construções da Felicidade, realizado no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo, de 19 a 22 de setembro de 2013, onde examinamos as evidências de outros países, conforme o programa anexo, vem manifestar a Vossa Excelência o apelo no sentido de criar um Grupo de Trabalho que tenha por propósito preparar a instituição, por etapas, da Renda Básica de Cidadania, conforme dispõe a Lei 10.835/2004, cuja sanção pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva se deu em 8 de janeiro de 2004, após sua aprovação por todos os partidos políticos no Congresso Nacional.
Sugerimos a Vossa Excelência que esse Grupo de Trabalho possa ser coordenado pelo Professor Paul Singer, Secretário Nacional de Economia Solidária, profundo estudioso das formas solidárias e democráticas de economia que visam à construção de uma sociedade justa e civilizada, em estreita colaboração com os Ministros do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, e da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri.
Poderão fazer parte deste grupo os estudiosos dos programas sociais de transferência de renda que têm contribuído para a erradicação progressiva da pobreza absoluta em nosso país, tanto no governo, como no meio acadêmico.
O Brasil é o primeiro país do mundo cujo Congresso Nacional aprovou lei no sentido de instituir uma Renda Básica de Cidadania como um direito incondicional de todas as pessoas, não importa sua origem, raça, sexo, idade, ou condição socioeconômica receberem uma renda suficiente para atender as suas necessidades vitais. Cabe lembrar que o IV Congresso Nacional do PT, em fevereiro de 2010, quando a consagrou candidata à Presidência da República, aprovou por consenso de seus 1.350 delegados que seu governo caminharia na direção de instituir a Renda Básica de Cidadania.
Experiências positivas com a Renda Básica aconteceram nos EUA em 1970, em Manitoba no Canadá, e recentemente no Brasil em Quatinga Velho, na Namíbia (África) e na Índia, como exposto pelo Prof. Guy Standing, em trabalho anexo. Merece destaque os bons resultados derivados do dividendo pago ininterruptamente há trinta anos pelo Fundo Permanente do Alasca nos EUA. Também em São Paulo a cidade de Santo Antonio do Pinhal aprovou, sancionou, e regulamentou a lei 1.090. Recentemente a cidade de Apiaí aprovou lei semelhante que busca implementar este benefício. Neste Colóquio, ficou demonstrada a importância, para a felicidade individual e coletiva, de garantir uma renda mínima incondicional aos cidadãos.
O Grupo de Trabalho certamente poderá contar com o número crescente de economistas, filósofos e cientistas sociais no mundo, tais como os que formam a Basic Income Earth Network - BIEN, que têm desenvolvido estudos sobre como a Renda Básica de Cidadania contribuirá para prover dignidade e real liberdade a todas as pessoas.
São Paulo, 22 de setembro de 2013.
