Abaixo-assinado Vereador Voluntario
Para: Petição Pública Brasil
PEC 09/2013
Projeto prevê vereadores voluntários
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê a suspensão no pagamento de salários de todos os vereadores do Brasil, independente de coeficiente de habitantes. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a proposição deverá atingir cerca de 100% das câmaras municipais do país. Além disso, a PEC elimina o total da despesa das câmaras de vereadores, gerando mais lucros aos cofres públicos, para que seja revertido para a educação, saúde e segurança. Os vereadores passarão a assumir o cargo eletivo em razão de sua condição ou de sua capacidade profissional e da sua honorabilidade.
A proposta é baseada no fato de que, na maioria das cidades, os vereadores se reúnem na câmara apenas duas vezes por semana, podendo, assim, conciliar outro emprego que gere uma renda, como, por exemplo, um presidente de uma entidade (Associação de bairro ou CTG).
Este é o momento de mostrarmos a nossa força e união. Vamos nos mobilizar para que essa PEC seja votada e aprovada pelo Congresso Nacional. Hoje, os candidatos a vereadores não possuem nenhum preparo para exercer esta profissão e veem as eleições como uma oportunidade de emprego ou uma escada para chegar ao cargo de deputado. Não deveria ser assim, não pode-se fazer carreira política. Durante campanhas, vemos foguetes, carreatas, bandeiras etc, e, após as eleições, nunca vemos um vereador, eles não voltam aos nossos bairros. O salário que recebem pelo pouco que fazem é um absurdo. Vamos mostrar nosso descontentamento com toda essa situação.
O vereador voluntário tem que trabalhar para a cidade objetivando o melhor para todas as pessoas, para o bairro e população, não somente trabalhar em prol de si mesmo. Muito dinheiro será economizado com esse projeto. Além dos vereadores, temos os assessores, que são de 6 à 8 para cada gabinete, possuem altos salários, passagens aéreas, congressos, viagens, vale terno, gasolina, carros, aposentadorias e vários outros benefícios.
O vereador voluntario poderá receber do seu poder executivo local uma ajuda de custo para as despesas de seus trabalhos voluntários, no máximo um salário mínimo.
Vamos votar pelo bem deste país, pela educação, a saúde e a segurança. Vereadores voluntários, porquê, quem faz política, a faz porque gosta. Porque é voluntário, porque quer o bem. Ao menos deveria esse ser o ideal deles, mas os princípios mudaram. Hoje, eles querem fazer carreira nas câmaras e se perpetuam através de suas gerações, negócios que passam de pai para filho.
Só acho que a PEC não deveria restringir o número de habitantes. Deveria ser para todas as cidades, seria o justo. Se a cidade é grande, que tenha mais voluntários.
José Darci de Deus
Dos 181 países que fazem parte da ONU, só o Brasil paga salário a vereadores ou a pessoas que exercem funções equivalentes.
(Fonte:http://www.idecrim.com.br/index.php/artigos/152-so-brasil-paga-salario-a-vereador)
