Abaixo-assinado Proibe devolucao de animal criado de forma irregular e vitima de maus tratos ao seu dono
Para: congresso nacional
Por incrivel que pareca muitos juizes devolvem a guarda de animais ameacados a seus donos,exceto quando a imprensa entra no meio ,por isso proponho mudanca na lei.
Proibe a devolucao de animais vitimas de maus tratos e criação irregular a seus detentores.
o ex-detentor da guarda podera ser obrigado a pagar pensao ao animal ate um novo dono ser instituido.
Dependendo da gravidade podera ficar preso.
Criar animal de forma irregular e ilegal e mau tratar o cabra tem que ser punido.
