Abaixo-assinado Pela ampliação do quadro de vagas e nomeação de 49 assistentes sociais aprovados no concurso da Polícia Civil do Espírito Santo de 2013
Para: José Renato Casagrande - Governador do Estado do Espírito Santo
Ao Exmo. Sr.
José Renato Casagrande
Governador do Estado do Espírito Santo
Em um contexto de grande elevação da violência e das exigências colocadas ao Estado para atendimento digno, que garanta proteção e respeito a população, é que destacamos a necessidade de ampliação do número de vagas e nomeação dos 49 Assistentes Sociais classificados no ultimo concurso da Polícia Civil do Espírito Santo – PC-ES realizado em 2013.
Destaca-se que a atuação do Assistente Social na Polícia Civil, na execução de trabalhos relacionados com o desenvolvimento, diagnóstico e atendimento da Comunidade, além dos encaminhamentos para a rede de serviços sociojurídicos e assistenciais, orientação sobre os direitos do cidadão, leis e benefícios, não observará um efeito satisfatório, devido ao número limitado de apenas 07 vagas ofertadas neste concurso.
É importante ressaltar que nos últimos 20 anos o Espírito Santo apresentou um crescimento populacional acelerado de 1.189.616 habitantes, cerca de 45%, segundo informações do IBGE, exigindo um aumento na corporação da polícia civil de aproximadamente 680 novos policiais (concursos de 2005 a 2010), tendo ainda a expectativa de novo acréscimo de no mínimo 113 novos policiais para os próximos meses. No entanto, a ultima inserção de Assistentes Sociais na PC-ES ocorreu na década de 90, com a oferta de apenas 07 vagas. Nesta época, segundo informações, o quantitativo de policiais civis era de aproximadamente 1.800, sendo estes estatutários e celetistas. Atualmente, restam apenas 03 assistentes sociais na ativa.
Observa-se ainda, o Estado foi requisitado a atender de forma especializada as demandas populacionais, exigindo desta forma, a constituição de delegacias especializadas que requerem atendimento sensível as particularidades do indivíduo e de sua família, bem como, uma intervenção multidisciplinar para resolução dos conflitos. Nota-se que o quantitativo de 07 assistentes sociais previsto neste concurso, dificultará a efetivação de uma proposta de trabalho na área de segurança pública mais humanizada e sensível às demandas da população e que atue com o foco na prevenção, na garantia da cidadania e respeito aos direitos humanos.
Considerando-se a amplitude do atendimento ofertado pelo profissional de Serviço Social, bem como a relevância deste serviço, cabe reforçar que só é possível garantir um atendimento que opere de forma competente e realmente mobilizador de transformações sociais, caso encontre-se bem estruturado e munido da instrumentação necessária a seu funcionamento, principalmente no que tange ao capital humano imprescindível para sua efetiva atuação.
Sendo assim, nós abaixo assinados solicitamos a ampliação do número de vagas de acesso no quadro organizacional, referente ao cargo de Policial Civil Assistente, bem como a criação de 53 (cinquenta e três) vagas de acesso para o referido cargo, e a nomeação dos 49 aprovados para que o Governo do Estado possa atender com maior eficácia, eficiência e efetividade na área social, aos policiais civis e seus dependentes e a população nas delegacias.
