Abaixo-assinado CONTRA A FUSÃO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DA CULTURA E DE TURISMO DO PARANÁ
Para: À Assembléia Legislativa do Paraná
CONTRA A FUSÃO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DA CULTURA E DE TURISMO DO PARANÁ
A Assembléia Legislativa do Paraná
Aos Deputados e Deputadas Estaduais do Paraná
Ao povo do Estado do Paraná
A proposta de fusão da Secretaria de Estado da Cultura com a Secretaria de Turismo, anunciada no dia 27 de setembro de 2013, é mais uma medida contraditória e autoritária do Governador Beto Richa. Remete ao contínuo descaso com a cultura e o turismo no Paraná.
No campo da Cultura, desde 2011, a promessa de uma estruturação das políticas públicas vinha, timidamente, se concretizando com a implementação um arcabouço legal e administrativo específico, que deveria apontar para o maior controle e participação da sociedade civil através do CONSEC - Conselho Estadual da Cultura do Paraná. Com a fusão, todas essas ações tendem ao esvaziado politicamente e administrativo, além do agravamento da falta de periodicidade das ações e editais.
Para o Turismo, o anúncio de um plano plurianual (2012-2015) e a promessa de ações regionais por meio do PRODETUR - Planos de Desenvolvimento Regional do Turismo, caem por terra com a fusão das secretarias. Ao mesmo tempo, parece sem fundamento que tal fusão ocorra justo na eminência dos grandes eventos internacionais a serem realizados no Brasil como a Copa do Mundo (2014) e as Olimpíadas (2016).
O anúncio da fusão, ironicamente feito no Dia do Turismo, acontece pouco tempo depois da realização da 3ª Conferência Estadual de Cultura do Paraná (espaço de participação da sociedade para deliberação e criação de diretrizes para as políticas públicas de cultura para o estado), em Guarapuava, sem que tenha sido ao menos comunicado em tal ocasião. Tais coincidências, nesse momento, além da decorrência de medidas equivocadas, soam como desrespeito aos funcionários públicos e profissionais que atuam nessas áreas, às entidades e empresários do ramo, à toda militância que, por conta de suas atuações, gerou um acúmulo político e institucional que desembocou no estabelecimento das duas secretarias.
A seguir, citamos um trecho do Manifesto dos Conselheiros da Cultura do Paraná formalizado em 2 de outubro de 2013 após o anúncio da medida:
“Nos impressiona ainda que o Govenador Beto Richa, em comportamento completamente contraditório, não perceba o fato de que, o que um dia para o Paraná foi avanço – como as criações da Secretaria de Estado da Cultura, em 1979, e a Secretaria de Turismo do Estado do Paraná, em 2002 – torne-se hoje, em sua gestão, retrocesso. O que parece ter virado uma tendência nas reformas administrativas anunciadas pelo país, em estados e munícipios, chegou também ao Paraná. Extinguem-se ou agregam-se ‘secretarias fins’ em detrimento de ‘secretarias meio’. Acreditamos haver no Estado do Paraná, na atual administração, pessoas capacitadas o suficiente para pensarem em uma estratégia de redução de gastos melhor do que essa. Temos secretarias que, caso fossem extintas, não trariam nenhum prejuízo à população do Estado, como por exemplo a ‘Secretaria do Cerimonial e Relações Internacionais’, apenas um exemplo entre muitos. Lembramos ainda, indignados, que tal medida foi, ironicamente, anunciada no Dia Mundial do Turismo.”
Tal medida choca a sociedade paranaense e desperta preocupação em vários setores que temem pelo agravamento da baixa-institucionalidade e redução de orçamento nas áreas de turismo e cultura, bem como uma confusão de prioridade de cada pasta. Assim, questiona-se:
1. Qual a razão da criação do novo Conselho Estadual de Cultura, deliberativo e, também, da realização das conferências estaduais quando não se respeitam esses espaços de participação da sociedade civil e de controle social? O mesmo em relação ao Conselho Estadual do Turismo que funciona desde 1969, qual a razão da fusão?
2. Quais entendimentos permeiam uma decisão arbitrária e que colocará no mesmo bojo Cultura e Turismo? Como serão destinados os recursos fundo a fundo, que virão provenientes do Acordo Federativo já assinado pelo Governo do Estado no Sistema Nacional de Cultura quando as duas áreas pretendem-se, estejam juntas, na mesma pasta administrativa?
3. O que, de fato, justificaria essa falta de consideração com os trabalhadores e fazedores da Cultura e do Turismo, com os espaços de participação social, com os órgãos de controle social, com a Cultura Paranaense? Contenção de gastos?
4. Qual o papel do Governo senão coordenar, articular e estimular políticas, programas e ações em cooperação com a sociedade? E das políticas públicas de cultura senão serem democráticas, debatidas e pactuadas com a sociedade?
Curitiba, 13 de outubro de 2013.
