Abaixo-assinado Queremos a Fundação Hospital de Camacan Funcionando.
Para: Ao ministério público de Camacan, à Prefeita municipal de Camacan, ao secretário de saúde do estado da Bahia Dr. Jorge Solla, ao secretário da justiça, cidadania e direitos humanos Almiro Sena Soares Filho, ao governador do estado da Bahia Jaques Wagner, ao ministro da saúde Alexandre Padilha, ao ministro da justiça José Eduardo Cardozo e à Presidente da República Dilma Rousseff.
Nós, abaixo-assinados, cidadãos brasileiros moradores das cidades de Camacan, Santa Luzia, Mascote, Pau Brasil, e circunvizinhas após acompanhar-mos e sabermos do fechamento da FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE CAMACAN , localizado na rua colina dos Laranjais n°11, no município de Camacan Bahia, vimos expor nossas opiniões e reivindicações.
A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE CAMACAN, também conhecida como HOSPITAL DR OSVALDO VALVERDE, foi instituida em 03/11/1975,tendo como primeira diretoria os Srs. Arquimedes Carvalho Filho, o Sr. Jackson Ribeiro de Andrade e o Sr. Antonio Carlos Santos Sarmento. Este foi um passo importante para a população na época que carecia de atendimento médico e de uma estrutura para este atendimento. Ocorreu à poucos meses atrás o fechamento de instituição particular nesta mesma cidade que contra-balanceava o atendimento público-hospitalar da região o hospital AMEC (AMEC ASSIST MED CIR E HOSP DE CAMACAN SC LTDA).
Nós participamos ativamente da modernização desta instituição inclusive através do apoio da participação da instituição na campanha nossa nota é um show, (campanha promovida pelo governo do estado para arrecadação de impostos) onde a mesma participou de todas as edições, como pode ser observado nestas publicações. http://blogdomiolobaiano.blogspot.com.br/2009/10/fundacao-hospitalar-de-camacan-faz.html http://bocalivre2009.blogspot.com.br/2009/10/fundacao-hospitalar-de-camacan-faz.html http://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=259073.
Inclusive, o mamógrafo comprado pela instituição, é fruto desta participação e apoio nosso. Estamos vendo nossos objetivos frustados e nossos direitos ceifados, com o fechamento deste hospital. O mesmo faz parte de nossas vidas na área cultural, através de espaço cedido para funcionamento do centro cultural Stélio Pereira de Andrade e na área assistencial através do abrigo de idosos Luciano José de Santana.
A política do governo brasileiro nos últimos meses, tem sido de enviar médicos aos lugares carentes através do programa “mais médicos”. Nós não aceitamos caminhar na contra-mão da política adotada pelo governo federal.
Não queremos no futuro olhar as ruínas de um hospital com saudosismo dizendo: “aqui já funcionou o melhor hospital da região!”
Defendemos uma saúde básica pública, gratuita e de qualidade para todos os brasileiros. Visto que é um direito nosso conquistado pela luta democrática que concretizou-se na nossa constituição de 1988, no cap II artigos 196 a 200 em especial citamos, em oportuno o artigo 196 e 197.
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Queremos que essa instituição sempre permaneça sendo um espaço destinado ào tratamento da saúde em todos as suas especialidades. Com profissionais dedicados e capacitados para atender nossa demanda por saúde.
A fundação hospitalar de Camacan, deve cumprir seu papel histórico caminhando para ser modelo de referência local, regional e para todo o país.
Queremos que a fundação hospitalar de Camacan continue sendo o que é: um Hospital referência na região cacaueira, com atendimento especializado às diversas especialidades médicas.
Sendo assim pedimos não só o não fechamento do mesmo mas que o governo federal estadual e municipal possam juntar-se para atender a esta demanda.
Salientamos ainda que com o fechamento deste hospital a população precisará se locomover em média 90 km para atendimento em cidade mais próxima (Itabuna), correndo risco de acidente nas estradas, grande probabilidade de não ser atendido, por motivos diversos visto que haverá uma sobrecarga na demanda do atendimento da dita cidade.
Sabemos senhores, que 1 (hum) minuto pode ser a diferença entre a vida e a morte no atendimento a um doente; a distância faz com que o mínimo de tempo para o deslocamento entre estas duas cidades é de 1 (uma) hora.
Avisamos as autoridades que este é nosso primeiro ato em favor desta causa, não aceitamos outra senão a reabertura da FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE CAMACAN , o que para nós é de vital importância. Para nós não nos importa se a fundação é realmente uma fundação, ou uma associação importa que ela é de utilidade pública, nos atende na nossa necessidade básica de saúde.
Temos acompanhado as diversas manifestações pelo país aproveitamos para nos pronunciar-mos em favor das manifestações públicas, pacíficas e legítimas de direito, e repudiar-mos os atos de vandalismo diversos. Cremos que a algumas manifestações públicas seriam desnecessárias se a administração pública procurasse cumprir a legislação existente e procurasse atender a população. Esperamos não precisar-mos ter que manifestar-mos fechando rodovia federal para sermos ouvidos e atendidos.
Sugerimos medida cautelar no sentido de reabertura da instituição, retorno dos funcionários ao seu trabalho e desbloqueio dos recursos para pagamento dos salários em atraso.
Não justifica uma instituição em funcionamento tantos anos com convênio com governo federal (SUS), agora estar fechada sob a alegação que a documentação está irregular.
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