Abaixo-assinado Carta dirigida à OAB
Para: População em geral
Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2013.
Nós, abaixo-assinados, viemos através deste requerer junto a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, uma postura concreta diante dos fatos expostos na carta acima enviada(disponibilizada no site do SEPE/RJ) pelo Dr. Cláudio Gonçalves de Araújo, inscrito na OAB/RJ sob o nº 102.118, em 01/10/2013 via e-mail endereçada ao Presidente desta renomada instituição, citando como principal reivindicação deste documento a anulação da sessão extraordinária ocorrida na Câmara Municipal de nossa cidade, em virtude de toda ilicitude demonstrada desde a execução do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), que ocorreu sem qualquer participação de representantes do SEPE ou professores de base, mesmo havendo um acordo assinado pelas partes em data anterior, quanto pelas demais arbitrariedades evidenciadas ao longo do processo até a aprovação do mesmo, conforme já mencionado na carta que ratificamos. É de suma importância para a vitória da Democracia que a ilustre instituição utilize-se dos meio legais cabíveis para a anulação da sessão que se deu sem a presença do povo e uma audiência pública pressupõe a viabilização de tal participação pelo Presidente da Câmara, fato que não ocorreu, visto que não houve distribuição de senhas aos cidadãos que ali aguardavam para gozarem do seu direito de exercício da cidadania. Repudiamos não só os atos arbitrários do Sr. Eduardo Paes, enquanto prefeito de nossa cidade que usou de manobras políticas para impor suas vontades, assim como repudiamos todos aqueles que foram coniventes em tal processo de inúmeras injustiças e ilegalidades.
