Abaixo-assinado Reforma do codigo penal,Idade penal 15 anos,prisao perpétua
Para: congresso nacional
Reducao penal para 15 anos
Instauração da prisao perpétua no Brasil
A prisão perpétua não pode ser decretada por emenda a cf somente por plebiscito popular anulando o texto.O texto não pode ser emendado mas pode ser revogado.
Chega de tantos filhos verem as maes sendo assassinadas e depois de 3 anos o reu sai por condicional
