Abaixo-assinado Manifesto pela Cobertura do Acompanhamento Psicológico das Vítimas de Trânsito e dos Enlutados pelo Dpvat
Para: Congresso Nacional do Brasil
"O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como Seguro DPVAT, existe desde 1974. É um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre. O DPVAT oferece coberturas para três naturezas de danos: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS)."
Os impactos intangíveis dos acidentes de trânsito na vida das pessoas causam danos invisíveis e muitas das vezes irreversíveis e irreparáveis, onde a necessidade do acompanhamento psicológico é indicado como forma de tratamento do trauma psíquico, do estresse pós traumático, da depressão, da fobia ou para acolhimento da dor da perda e do processo de luto, porém essa indicação na maioria das vezes não são atendidas devido a falta de recursos financeiros das vítimas (diretas e indiretas) trazendo-lhes prejuízos emocionais afetando muitas das vezes seu convívio familiar , profissional e social.
Considerando as sequelas invisíveis dos acidentes de trânsito um "dano", ou seja , o dano psíquico ou emocional, entendemos que o mesmo é passível de ser contemplado neste seguro;
Considerando o pilar 5 - Assistência às vítimas , do documento que norteia as atividades e ações para a Década Mundial de Ações pela Segurança Viária;
Solicitamos alteração neste dispositivo para que o mesmo ofereça plena cobertura do tratamento psicológico das vítimas de trânsito e dos enlutados que sofram dano psíquico ou emocional em decorrência de acidentes de trânsito.
Janaina Sant Anna
