Abaixo-assinado RETORNO PARA 11 VEREADORES . Evitar gastos extras de R$ 993.427,84 / ANO
Para: Vereadores de Apucarana - Pr
Com base nos estudos levantados pelo Observatório Social de Apucarana, conforme abaixo:
“Atualmente a CMA (Câmara Municipal de Apucarana)possui um orçamento previsto, a partir de repasses do Executivo, de R$ 6,8 milhões anuais.
O gasto com pessoal efetivo monta o valor anual de R$ 1,87 milhão, a folha de comissionais pode atingir R$ 1,3 milhão e os subsídios dos vereadores atingirá R$ 983,5 mil no ano.
O total de gastos com pessoal, incluindo os subsídios, é de R$ 4.122.377,97. Isso equivale a 60,6% do total repassado pelo executivo.
Caso ocorra o aumento de cadeiras para 19 vai aumentar subsídios e assessores e haverá um aumento de gastos com pessoal na ordem de R$ 993.427,84 anuais.
O valor total de gastos com pessoal, incluindo subsídios, atingirá a cifra de R$ 5.115.805,81. O que equivale a 75,2% do total dos repasses atual.”
E ainda com base na CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988:
Título II, Capítulo I.º
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
1. Todos os cidadãos têm o direito de apresentar, individual ou coletivamente, aos órgãos de soberania, aos órgãos de governo próprio ou a quaisquer autoridades petições, representações, reclamações ou queixas para defesa de seus direitos, da Constituição, das leis ou do interesse geral e, bem assim, o direito de serem informados, em prazo razoável, sobre o resultado da respetiva apreciação.
Desejamos que haja nova votação com finalidade de retorno do número de cadeiras para vereadores no município de Apucarana Pr, para 11, evitando dessa forma uma despesa extra de aproximadamente r$ 1.000.000,00/ano, recursos esses que podem retornar a Prefeitura Municipal de Apucarana Pr, onde poderão ser destinados para educação ou saúde.
