Abaixo-assinado Prisão Perpétua Já
Para: congresso nacional
A prisão perpétua e um direito universal garantido pelo tratado de Roma e descaradamente desrespeitado no Brasil a nossa modernissima cf proibe a prisão perpétua como garantia individual inviolável,ou seja não pode ser mudada com emenda.
Proibição da prisão perpétua não pode ser tratada como garantia individual e sim como penal,outro a cf proibe sua abolição por emenda não por plebiscito,revisão ou assembleia especifica.
Vmos a Prisão perpétua.
A cf diz que toda lei sera baseada na vomntade popular,por isto mesmo as cláusulas petreas estão abaixo da vontade popular.
