Redução da idade Penal para 15 anos Prisão Perpétua
Para: congresso nacional
Redução da idade Penal para 15 anos
Implantação da prisão perpétua no Brasil
Constitucionalidade.
A redução penal e a prisão perpétua precisam passar por plebiscito para revogar o texto que impede sua implantação,pois o congresso não pode emendar o texto poois o stf declara ser violação de clausula pétrea apesar de ser apenas uma clausula penal.
A cf proibe emenda do texto pelo congresso mas não a extinção do proprio texto por plebiscito.
