Redução Penal para 15 anos,prisão perpétua para crimes hediondos
Para: congresso nacional/sociedade
Redução da idade penal para 15 anos
Prisão perpétua para crimes hediondos
os crimes estão cada vez piores e as leis cada vez mais fracas e a resposta cada vez mais dificil
Constitucionalidade.
O stf considera a proteção a criminosos cláusula pétrea por isto o congresso não pode fazer emenda para alterar o codigo penal a aprovação da redução penal e prisao perpétua só pode ser feita por plebiscito ,revogando artigo como "nao havera carcere perpétuo" ele não pode ser emendado mais pode ser revogado,apagado por revisao,assembleia especifica ou plebiscito,grato.
