Redução penal para 16 anos,prisão perpétua com trabalho forcado,de morte
Para: congresso nacional
Redução da idade Penal
Prisão perpétua com trabalhos forcados
Pena de morte em alguns casos
segundo a constituição o congresso não pode fazer emenda para aprovar tais medidas,essas medidas so podem ser aprovados por plebiscito revogando as clausulas"apagando"aquilo que proíbe essas medidas,o texto não pode ser emendada pelo congresso mais pode ser apagado via plebiscito,pelo menos não existe nada que impeca.
