Climatização das Escolas Municipais do Rio de Janeiro
Para: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Tendo em vista que o Prefeito desta cidade, além de não cumprir a lei que o obriga a manter uma temperatura aceitável dentro das salas de aula, ainda tenta derrubá-la na justiça, com um pedido de inconstitucionalidade.
Tendo em vista que as temperaturas as quais são submetidos os alunos e os profissionais que militam nas escolas desta cidade cria condições desumanas que inviabilizam o ensino e a aprendizagem.
Vimos por meio deste exigir a criação de projeto de Lei nesta casa, nos seguintes termos:
1- Ficam proibidos, o Prefeito e seus Secretários, do uso de aparelhos climatizadores em seus gabinetes bem como em qualquer ambiente de trabalho em prédios públicos, até que a última escola municipal seja devidamente climatizada.
2- Será criada uma comissão fiscalizadora, formada por cidadãos desta cidade, em pleno gozo de seus direitos civis, voluntários e escolhidos mediante sorteio entre os interessados, na quantidade que permita verificações a cada hora trabalhada pelo prefeito e seus secretários.
