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Diga não a PEC da Exigencia do Diploma de Jornalista

Para: Câmara dos Deputados e Senado Federal

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou nesta terça-feira (12) proposta de emenda à Constituição que estabelece a exigência do diploma de curso superior em jornalismo como requisito para o exercício da profissão. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência do diploma para jornalistas, mas não havia regra explícita sobre o assunto na Constituição Federal. A PEC já foi aprovada pelo Senado e agora será analisada por uma comissão especial antes de ir ao plenário da Câmara. Se for alterada, terá de retornar ao Senado. Pelo texto, a exigência do diploma será dispensada para “colaboradores” de meios de comunicação, como colunistas, e os profissionais que já atuam no setor. Para o autor da proposta, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a obrigatoriedade de formação universitária para o exercício do jornalismo não fere a liberdade de expressão.

A exigencia do Diploma de Jornalista, uma regra antiga e ultrapassada derrubada pelo STF mostrou que não existe a necessidade de ter uma formação para ser jornalista, existem no Brasil vários jornalistas renomados que não tem condições de fazer uma faculdade, hoje possuo um blog de noticias não me considero um jornalista renomado, mas se a PEC for aprovada não sei qual vai ser meu futuro, se poderei continuar a exercer essa profissão, então diante do exposto solicito aos nobres Deputados que rejeitem essa PEC e ao Senado que se voltar para lá que os Senadores rejeitem também, não podemos deixar essa aberração acontecer.
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  1. Actualização #1 Encerramento

    Criado em sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

    Pelo não alcance popular, por as pessoas não ter entendido o principal motivo desse abaixo assinado.





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Esta petição foi criada em 13 novembro 2013
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