Reconhecimento aos Agentes de Segurança Penitenciário Contratados
Para: Exmo. Sr. Governador de MG
A realidade profissional dos Agentes de Segurança com relação aos presos pode resumir-se à preservação da segurança física e psicológica dos custodiados durante o cumprimento de suas penas de modo que, este setor do sistema prisional não pode e não deve ser desviado da sua finalidade que é preservar a segurança. Por isso, o papel ressocializador da segurança está inserido na fiel aplicação da lei de execução penal. Independente da infração que os criminosos tenham cometido ou que sejam acusados de cometer; enquanto cumprem suas penas ou aguardam julgamento, os presos como qualquer cidadão, podem ter dor de cabeça, dor de dente, mal estar, etc... Assim, os primeiros profissionais a atendê-los são os Agentes de Segurança Penitenciário.
Mesmo sabendo que a maioria são criminosos perigosos que não colaboram com seu próprio tratamento penal, percebe-se que no cárcere algumas raridades tentam assuntos que não sejam daquelas mesmices contadas por colegas de cela que se resumem a histórias de crimes violentos, carregadas de gírias, gritos, erros nas pronuncias e exageros de sucessos e derrotas. Aos que buscam atenção, é dado alguns cautelosos instantes de conversa muito rápida, pois, contrário às crenças pejorativas, os agentes de segurança sabem muito bem tratar cidadãos infratores. Porém, a sobrecarga de trabalho não dá, aos agentes, tempo para prover a atenção necessária a um tratamento penal adequado. Assim, os momentos de conversas onde os presos têm mais tempo para diálogos sadios, são proporcionados nos atendimentos com psicólogos ou assistentes sociais. Os Agentes de Segurança são quem garante a execução do tratamento penal na medida dos meios fornecidos pelo Governo. A entrega de remédios prescritos, os atendimentos agendados ou emergenciais, entrega alimentação balanceada e atendimentos técnicos variados, além da proteção de cada um dos presos contra agressão ou opressão por parte de outros presos dentro das prisões; tudo isso e mais um pouco são funções desempenhadas pelos Agentes de Segurança Penitenciários. Mesmo sendo parte indispensável em todas as etapas de assistência aos cidadãos infratores, os Agentes de Segurança continuam a ser vitimas dos criminosos, das pesadas criticas pejorativas por parte de algumas pastorais e ONGs que se dizem defensoras da dignidade das pessoas, além de parte da sociedade que os discrimina sem conhecer a cruel realidade vivenciada por eles em sua profissão e fora dela. (http://policiapenalptc.blogspot.com.br)
Ante o exposto, queremos o reconhecimento por parte dos nossos governantes em relação aos agentes de segurança penitenciários contratados, pois além de serem a maioria, são os que estão realmente no cotidiano das carceragens de todos os presídios do estado de Minas Gerais, colocando a sua cara e sua vida a mercê de indivíduos que a sociedade rejeitam.
QUEREMOS A EFETIVAÇÃO DOS AGENTES CONTRATADOS E QUE O ESTADO REGULARIZE A SUA SITUAÇÃO, PERMITINDO O INGRESSO DE NOVOS AGENTES, SOMENTE ATRAVÉS DE CONCURSO PUBLICO, PARA QUE ESSA DISPARIDADE SEJA BANIDA DEFINITIVAMENTE DO NOSSO SISTEMA PRISIONAL.
