Abaixo-assinado em defesa do PAAES-UFU (Programa de Ação Afirmativa de Ingresso no Ensino Superior)

Entendemos a proposta de implementação do sistema de avaliação via ENEM com caráter nacional, como tentativa de democratização do ingresso às Instituições de Ensino, apesar de acharmos que precisamos avançar muito para a universalização da educação no ensino superior. Contudo, compreendemos ainda que seja necessário respeitarem-se as peculiaridades regionais em um país tão diverso como o nosso. Avaliando os inúmeros aspectos positivos alcançados pelo Programa de Ação Afirmativa de Ingresso no Ensino Superior (PAAES) nas escolas públicas de Uberlândia e região, afirmamos e solicitamos que a continuidade ou não desse processo deva ser discutida de forma clara e ponderada junto a comunidade interna e externa à UFU.

Em mais uma situação de pressão para a tomada da decisão em detrimento do amplo diálogo, no dia 13 de novembro fomos surpreendidos com a decisão do fim do PAAES no CONGRAD. Apesar de pressupor o debate com os Institutos, esta tarefa nos parece impossível de ser realizada de modo amplo. Em um período de tempo tão curto, foram somente quatro reuniões, fato agravado por tratar-se da última semana de entrega de notas para fechamento do semestre UFU.

O debate a respeito de Sistemas de ingresso nas IFES é um processo ainda em aberto. O acúmulo recente de experiências em torno da proposta do SISU e como vem sendo constituído nos leva a acreditar que ainda é um programa falho com várias lacunas, como por exemplo, o objetivo não alcançado da democratização e mobilidade social no acesso. Na verdade se democratiza a oportunidade de realizar processos seletivos em uma ou mais universidades, mas as condições objetivas e materiais ainda mantêm o traço da pouca mobilidade nacional de estudantes em IFES, vide os dados de matrícula da UFU no início de 2012 ao adotar o SISU, onde o percentual de matrículas efetuadas na primeira chamada não alcançou 50% dos estudantes aprovados.

A justificativa apresentada para tal atropelo e pressa, é a adequação da UFU a Lei Federal de Cotas Sociais e Raciais (Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012) mas acreditamos que a implementação da Lei de Cotas não significa necessariamente a extinção do PAAES. Nesse primeiro momento gostaríamos de lembrar que várias Instituições Federais, apesar da necessidade iminente de adequação de seu(s) processo(s) seletivo(s) o fizeram de modo mais prudente, mantendo-os e estabelecendo GT (Grupos de Trabalho) para definir como será o processo. Como exemplo de coexistência de programas seriados de seleção com o ENEM, citamos a UNB, UFV, UFPB, UFLA e UFSM.

O Programa de Ação Afimativa de Ingresso ao Ensino Superior (PAAES) bem como outras experiências de processos seriados de avaliação, apresenta as seguintes vantagens do ponto de vista político-pedagógico:

- Em um Programa de Avaliação Seriada, a partir do desempenho apresentado por estes no ensino médio, podem gerar informações que contribuam para o aperfeiçoamento do desempenho individual do próprio estudante, do processo pedagógico das escolas de ensino médio e para a definição de políticas para esse nível de ensino;
- Promove maior interação entre a UFU e a rede pública de ensino médio e fundamental. Durante o processo construção e avaliação do PAAES professores e gestores são convidados a avaliar os temas, grau de dificuldade das provas, alterações no conteúdo programático;
- Os resultados podem ser utilizados pela UFU durante os processos de planejamento e avaliação no que se refere à formação de futuros educadores.
- É um método que estimula o estudante ao estudo regular impactando em aspectos qualitativos de formação.

Assim defendemos que a pressão para a decisão de adequação à lei, não deve furtar a universidade de garantir um amplo debate com a comunidade envolvida na construção e defesa histórica do Programa Seriado. Se o ENEM ainda hoje não representa a efetiva democratização e mobilidade social no acesso, o avanço representado pelo PAAES vem da capacidade deste ser construído programaticamente, atendendo às necessidades regionais especificas, com o conjunto das escolas de rede pública da região, acompanhando o seu desenvolvimento e construindo com elas uma parceira de luta para a inclusão dos jovens oriundos da rede pública na universidade federal. Acreditamos que antes de qualquer decisão sobre a extinção ou não do Programa, o conjunto dos gestores, professores e estudantes devem ser ouvidos e consultados. E os anos de existência do Programa devem ser avaliados cuidadosamente.

Além disso, vários são os depoimentos de alunos a respeito da importância desse sistema de ingresso, citamos um deles com o intuito de demonstrar que não são meros “casos isolados”, mas representam uma ampla parcela dos discentes da educação básica, diretamente afetados pelas decisões da UFU quanto aos rumos do PAAES:

“ É com muita felicidade que eu parabenizo todos nós alunos de escolas públicas que realizamos aquele belíssimo manifesto hoje a favor do Paaes. Embora o resultado não tenha sido o que nós esperávamos, ainda sim devemos ficar felizes, pois nunca na história de Uberlândia o movimento estudantil de alunos do ensino médio de escolas públicas conseguiu se organizar dessa forma e com tal número como fizemos hoje. O movimento foi emocionante do início ao fim, desde quando nos encontramos todos na praça cívica, passando pela Universidade Federal de Uberlândia e mostrando que nós alunos temos voz sim, e sem deixar de falar da mobilização partindo dos alunos do Messias a tarde que chegaram em um número considerável quando não havia nem forças e nem esperanças para a minoria que estava plantada na porta da reitoria desde as 8 da manhã...” (Depoimento da estudante R.B.)

Em virtude, da demanda existente e na defesa clara da continuidade do Programa, solicitamos o adiamento da decisão do Conselho por entendermos a necessidade de ampliação dos debates envolvendo representantes da comunidade interna e externa, para que seja possível definir os rumos do PAAES-UFU, e efetivar de modo responsável, um dos aspectos da função da Universidade: a de contínuo agente de transformação social.

Nós, abaixo-assinados: pais, professores, gestores, estudantes, entidades, enfim, toda comunidade envolvida.

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