Abaixo-assinado Revisão do valor da bolsa e benefícios para o Programa de Aprimoramento Profissional FUNDAP do Estado de São Paulo
Para: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo – SES-SP
À Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Nós, representantes dos Aprimorandos do Programa de Aprimoramento Profissional (PAP) do Estado de São Paulo, por meio de reuniões mensais, discutimos questões relativas às problemáticas do Aprimoramento no intuito de colaborar com a melhoria contínua dos programas, acompanhando a situação dos diferentes cursos oferecidos e analisando experiências e condições para o Aprimoramento Profissional.
Neste propósito, realizamos no mês de julho de 2010, uma pesquisa sobre as despesas mensais dos aprimorandos, para conhecer aspectos das condições de vida destes.
Por meio desta pesquisa, levantamos informações acerca de gastos básicos como moradia, alimentação e transporte. A partir destes dados, obtivemos o gasto mensal médio de R$ 1.172,72 por aprimorando.
Tendo em vista o valor bruto da bolsa de aprimoramento (R$ 790,00) e seu valor líquido (R$ 703,20), observa-se, em julho de 2010, uma defasagem de R$ 469,52 em relação aos gastos básicos de vida dos aprimorandos, ou seja, 40% destes gastos já não eram cobertos pela bolsa oferecida no período em que a pesquisa foi realizada. Ao atualizar o valor dos gastos com base na inflação acumulada no período de julho de 2010 a abril de 2011, pode-se observar um gasto mensal entre R$ 1.146,42, quando atualizado pelo ICP-M, e R$ 1.178,09, quando atualizado pelo IGP-M, sem incluir nestes valores o desconto do INSS. No caso de considerarmos os 11% da contribuição, os valores passam para R$ 1.288,11 e R$ 1.323,70, respectivamente.
Ademais, uma das características do programa é a dedicação destes profissionais por 40 horas semanais e a proibição de vínculo empregatício na área pública, inviabilizando outras atividades que possam complementar a bolsa. Este fator poderia justificar a desistência dos programas, que neste ano já representa 10,9% no Hospital das Clínicas, já que foram 30 desistências num universo de 276 vagas preenchidas em 2010.
Ressalta-se que, conforme o Decreto 13919/79, inciso II do parágrafo único do artigo 5, a concessão das bolsas de aprimoramento deverá refletir na continuidade do programa em andamento na instituição credenciada, ou seja, a desistência de aprimorandos pode prejudicar o programa em andamento e implicar na diminuição de ofertas de bolsas de aprimoramento em determinadas instituições.
Ao compararmos com a bolsa dos médicos residentes, que corresponde a R$ 2.338,06, bruto, ou aproximadamente R$ 9,74 por hora, percebe-se uma diferença concreta nos investimentos dados às categorias profissionais, uma vez que os aprimorandos recebem aproximadamente R$ 4,93 por hora.
Segundo a Resolução SGP-3, um estagiário da Secretaria Estadual de Saúde (SES) recebe, no mínimo, o equivalente a R$ 866,60, sendo o salário de R$ 750,00 complementado por R$ 116,60 de auxílio transporte, por seis horas diárias (30 horas semanais). Assim, observa-se a desvalorização do profissional que faz o PAP, visto que o estagiário da SES é um estudante ainda em formação e não necessariamente graduado em nível superior.
Mesmo após o aumento da bolsa em 2007, de R$ 413,00 para R$ 703,20 (descontado o INSS), vemos que o valor continua abaixo do valor pago para os estagiários da SES e sem nenhum tipo de auxílio, como o de transporte acima citado. Além disso, se faz necessário fixar um índice para ajuste anual da bolsa, a fim de garantir o básico para manutenção do aprimorando no programa.
De acordo com o site da FUNDAP, o programa de aprimoramento foi concebido pelo governo do Estado de São Paulo para estimular a formação pós-graduada dos recursos humanos responsáveis pelo atendimento direto às necessidades de Saúde da população de São Paulo, cumprindo com o inciso I, do artigo 27 da Lei 8080/90. Portanto, para que isso seja possível, é imprescindível a valorização e formação adequada desses profissionais, garantido no inciso IV do artigo 27 da Lei 8080/90.
Atualmente somos 1.119 bolsistas ativos distribuídos em 44 Instituições e, por meio desta carta, mostramos a insuficiência da bolsa e a conseqüente dificuldade dos aprimorandos em permanecer no programa. Buscamos, assim, reivindicar o reajuste da bolsa, para que ela possa garantir o mínimo de condições para os profissionais em pós-graduação se manterem durante o programa.
Sugerimos, concomitantemente, a concessão de benefícios aos aprimorandos de forma homogeneizada, o que contribuiria para o incremento da bolsa oferecida e diminuiria a defasagem ao atendimento das necessidades básicas apontadas pelos aprimorandos.
Com estes reajustes também será possível a participação de um número maior de candidatos nos processos seletivos, deselitizando o acesso ao curso, além de aumentar a concorrência pelas vagas, que culminaria na melhoria da qualidade do Aprimoramento.
Encaminhamos essa carta diretamente à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, tendo como interesse o aumento da bolsa, bem como a concessão de possíveis formas de auxílio financeiro para alimentação, transporte e moradia, a exemplo de algumas instituições que oferecem auxílio alimentação e auxílio moradia.
Atenciosamente,
Aprimorandos do Estado de São Paulo
